sexta-feira, janeiro 11, 2008

Ratificar pelas piores razões

José Sócrates terá ponderado seriamente em submeter o Tratado de Lisboa a um referendo, mas preferiu não cumprir uma promessa eleitoral a meter «meter um pau na engrenagem» do processo de unificação europeia. Foi esta a ideia que passou para a opinião pública da decisão anunciada ontem pelo primeiro-ministro. Mais grave ainda, a ideia foi aplaudida por opinion makers. A gravidade consiste em conceber um acto eleitoral como uma maçada e um processo político como uma engrenagem que se deve entregar aos cuidados de técnicos. Colocar o europeísmo contra a realização do referendo significa considerar que menos democracia é o preço a pagar por mais Europa.
«Menos democracia» não significa desvalorizar a legitimidade democrática do parlamento ou sobrevalorizar o potencial democrático dos referendos. Basta pensar que a Constituição de 1933, a lei fundamental do Estado Novo, foi referendada. A expressão significa que numa democracia representativa os eleitores não passam cheques em branco aos eleitos, mas confiam na sua capacidade de cumprir programas e promessas. É evidente que a mudança de circunstâncias pode tornar inviável o cumprimento de determinados compromissos.
A «novela jornalística» contada de forma a criar suspense em torno da decisão do primeiro-ministro, deu a entender que a hipótese de realizar o referendo era verosímil por uma boa razão – cumprir uma promessa – e razões políticas – entalar as oposições e desviar as atenções de problemas internos. Convém portanto analisar as três razões dadas por Sócrates para escolher a ratificação parlamentar:
A primeira é a existência de um «consenso alargado na sociedade portuguesa quanto ao projecto europeu e ao próprio Tratado de Lisboa». É uma razão frágil, mesmo vendo no «consenso alargado» um eufemismo para os partidos do bloco central, pois o PSD ainda há dois anos defendia o referendo e a comissão política do PS dividiu-se na reunião que tomou a decisão final.
A segunda é que «Há momentos em que um político não pode hesitar em seguir o caminho da responsabilidade perante os interesses do país, perante a Europa e perante a História». Os «interesses do país» foram reformulados em «interesse nacional» por Alberto Martins, líder parlamentar do PS durante o debate no parlamento. É um deslize autoritário. Foi um nome do «interesse nacional» que Salazar governou Portugal durante décadas. Há outras concepções do interesse nacional e a concepção do PS, sufragada pelo eleitorado, incluía a realização do referendo. As responsabilidades «perante a Europa» confundem-se com o receio do «efeito dominó». É uma confusão perigosa porque sobrepõe a cumplicidade entre os líderes europeus, aos contratos estabelecidos entre eleitores e eleitos. Quando os líderes sabem «o que é melhor para nós», a democracia torna-se um empecilho.
A terceira razão é que compromisso do referendo foi com o Tratado Constitucional e não com um tratado adicional. Acontece que esta distinção não é aceite mesmo por juristas conceituados que se referem ao Tratado de Lisboa como uma Constituição informal.
Em suma, os argumentos justificativos do processo de ratificação do Tratado de Lisboa são muito europeus e pouco democráticos. Resta-me concordar com Sócrates quando afirma que «O tratado não é o fim da História da construção europeia». Por isso mesmo, o referendo era uma boa oportunidade de discutir publicamente para onde vai a Europa.


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