segunda-feira, outubro 01, 2007

Nogueira Pinto condenada na CML

Maria José Nogueira Pinto foi condenada a 25 de Setembro passado, na assembleia municipal de Lisboa, por causa da sua proposta da criação de uma «Chinatown» no Martim Moniz. Regressado a Portugal após duas semanas de ausência, congratulo-me por as notícias de política nacional não se limitarem à reabilitação de Santana Lopes como «reserva moral» e às guerras intestinas do PSD.
A condenação foi proposta numa moção apresentada pelo BE, tendo em conta as declarações proferidas e que Maria José Nogueira Pinto era falada como possível escolha da CML para comissária do projecto de revitalização da Baixa-Chiado. A moção recebeu votos favoráveis do PS, dos Verdes, do PCP, do BE e do CDS/PP. No PSD houve votos contra e abstenções. O texto dos dois pontos aprovados é o seguinte:
«1. Condenar as referidas declarações e rejeitar aos propostas avançadas pela Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, por serem contrárias ao Princípio da Igualdade e da não discriminação em função da etnia ou território de origem, e sugerirem a violação de direitos fundamentais;
2. Recomendar ao executivo municipal que, no processo de nomeação para cargos ou de órgãos de responsabilidade público, seja exigido aos seus titulares um claro compromisso de salvaguarda do Princípio da Igualdade enquanto valor fundamental da nossa democracia.»
Apesar dos problemas decorrentes da fragmentação partidária e da dificuldade em criar alianças na Câmara Municipal de Lisboa, é possível salvaguardar os princípios de um Estado democrático, evitando que a vontade dos eleitores e direitos fundamentais sejam distorcidos por jogos de bastidores e personalidades influentes. Assim continue a ser.




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