terça-feira, março 14, 2006

Março de 2006

Pouco se tem discutido o Março de 2006, em Paris. O André Belo escreveu, na capital francesa, uma crónica que se pode ler aqui. Aguardo mais posts do André sobre o assunto. Há um nome que ainda não vi aplicado à proposta do «Contrato de Primeiro Emprego» de Dominique de Villepin: racismo. Nesta caso, trata-se de racismo etário: os menores de 26 anos poderiam ser despedidos sem qualquer justificação. Eventualmente por patrões que, durante o Maio de 68, andaram a apedrejar a polícia. Se decidirem despedir, sem causa assinalada, será o Estado francês a pagar a indemnização aos trabalhadores, com o dinheiro arrecadado aos contribuintes. Estamos de novo perante o esboço de uma utopia: o capitalismo inimputável.

9 Comments:

Blogger Luís Aguiar Santos disse...

Até onde me é dado ver, o "capitalismo" não tem qualquer responsabilidade. Trata-se de medidas propostas por políticos, da sua responsabilidade. Mas uma coisa é certa: se não for para ir ao bolso dos contribuintes, seja no que for, as pessoas terão de ser mais responsabilizadas pelas suas próprias vidas e viver com mais risco.

1:57 da tarde  
Blogger João Miguel Almeida disse...

O capitalismo tem-se desenvolvido em muitos modelos sociais e políticos. O projecto do «Primeiro contrato de trabalho»,rompe com o legado de direitos dos trabalhadores construído num contextos ideológico do socialismo democrático/social-democrata, da democracia-cristã ou mesmo conservador, põe em causa um pressuposto do próprio liberalismo: a igualdade perante a lei. Do ponto de vista legal só faz sentido distinguir entre menores e maiores de idade. Distinguir entre menores e maiores de 26 anos é o mesmo que distinguir entre brancos e pretos.
A responsabilidade implica a existência de direitos e deveres. Neste caso, os trabalhadores teriam só deveres e nenhum direito.

10:22 da tarde  
Blogger Marco disse...

João,
E que dizer em Portugal, aos anúncios de emprego que surgem nos nossos jornais que indicam coisas do tipo "Idade Limite: 35 anos".

Não será isto uma forma de discriminação para a qual estamos a fechar os olhos?

Na minha opinião deveria haver legislação a punir gravemente este tipo de discriminação.

12:51 da tarde  
Blogger Ricardo Gonçalves Francisco disse...

Caro João Almeida,

Tem razão, a nova lei deveria ser aplicada para todos. Como isso na prática é impossével aplica-se esta versão.

Sabe o interessante?

É que com esta lei, os trablhadores joves, valem muito mais para os empregadores. Os que saiem prejudicados são os maiores de 26 anos. Ainda vamos ver manifestações para aumentar a idade limite de aplicação...primeiro para os 30, depois para 40 até ficarmos sem limites. Gosta desta agenda liberal?

Até parece uma agenda subversiva leninista, concorda? Temos todos de saber aprender com os outros aquilo que os outros sabem fazer melhor.

Entretanto, desculpe-me o tomprovocatório com que escrevo estes comentários, mas de facto vivo esta situação. E pergunto-me se os intelectuais que se opõem a estas leis do trbalho liberalizadoras do mesmo, alguma vez tiveram que tomar decisões privadas de contratação de empregados....

2:25 da tarde  
Blogger João Miguel Almeida disse...

Caro Marco,
Desculpe, mas creio que está a entrar em contradição, se o seu ponto de vista é liberal. Esses anúncios de emprego com o limite de idade de 35 anos são geralmente colocados por empresas privadas. Se o Estado impedisse esses anúncios com leis estaria a tomar uma atitude anti-liberal.
É preciso lembrar, e este aspecto também responde ao Ricardo Gonçalves Francisco, que estamos a falar do direito do patrão despedir sem justa causa, direito que para vocês devia ser universal. O que se está a discutir não é o direito de despedir em caso de incompetência ou negligência do trabalhador ou a existência de um período de adaptação/estágio em que o trabalhador prove/adquire capacidades necessárias para realizar um trabalho. Trata-se do direito do patrão despedir porque acordou mal-disposto.
É difícil argumentar contra um ponto de vista radicalmente diferente do nosso. Podia seguir o seguinte raciocínio: o CPE fio penado para integrar no mercado de trabalho jovens dos subúrbios que vivem em condições de marginalidade. Quem viu os filmes de Scorsese, por exemplo «Tudo Bons Rapazes», sabe que, para os «jovens ambiciosos» há uma terceira via entre o desemprego e o trabalho legal: o crime organizado. Porquê passar a vida a trabalhar e a ser mal pago se se pode ganhar uma pipa de massa no tráfico de droga? Eu acho que se se difundir a ideia de que o risco de ser despedido é maior do que o risco de ser apanhado pela polícia, viveremos numa sociedade muito mais insegura. Suspeito que conheço a resposta a este argumento: as empresas gastam mais dinheiro em seguranças privados e o Estado aumenta a despesa no aparelho policial. É um mundo possível. Eu não gostava de viver nele.

3:54 da tarde  
Blogger Ricardo Gonçalves Francisco disse...

Caro João Miguel Almeida,

Os únicos empregadores que se podem dar ao luxo de despedir apenas porque acordam mal disposto sem serem postos fora do mercado, são aqueles que são protegidos pelo nosso estado. O que eu escrevi é quase verdade. De facto existem várias distorções para que o mercado de trabalho funcione perfeitamente, nomeadamente a perfeita mobilidade das pessoas e a livre circulação de informação. Pese embora as empresas tambem têm custos de despedimento quando o trabalho exige o mínimo de formação específica ou de integração. O resultado é que de facto a legislação laboral não deveria, no nosso mundo real de hoje, ser igual em todos os sectores.

Dito isto falo do sector de serviços, responsável hoje pela maior parte dos postos de trabalho na UE e muito concentrado nos centros urbanos, onde existe muita mobilidade e uma rasoável difusão de informação. Neste sector, onde em teoria se iriam colocar os jovens licencidos na sua vasta maioria, a liberalização dos despedimentos beneficia claramente os trabalhadores EM GERAL. É verdade que os coloca em uma posição menos confortável, no sentido que "não têm um posto de trabalho garantido". Mas uma empresa de serviços tem de facto de pensar 2,3,4 vezes antes de despedir alguem. Possa ou não possa fazê-lo. Quanto a contratar o caso ainda se torna mais grave. O risco de se contratar é altíssimo, porque se adquire uma responsabilidade muito grande. Conclusão...não se contrata.

Eu dou-lhe o exemplo real de várias empresas de serviços cuja realidade conheço. Se podessem contratar sem pensarem que se o negócio corresse mal arriscavam-se a ter um custo que no limite podia pôr em risco toda a empresa, contratavam. Este é o paradoxo. Se eu arriscar a contratar, pode ser que consiga aumentar as minhas receitas de forma a compensar. Se a coisa correr mal...arrisco TODOS os postos de trabalho da empresa. Se eu não tivesse o ónus de ter de contractar pelo menos durante 6 meses...arriscava.

Além desta componente de risco adicional há questão da flexibilidade. Conheço o caso de uma empresa industrial que contrataria mais 200 trabalhadores, desde que os pudesse dispensar se faltassem as encomendas. Concordo consigo, o ideal seria que estes trabalhadores tivessem as garantias todas e o trabalho certo. No mundo real o que acontece é que para 100 terem o tal emprego certo, 100 ficam no desemprego. Já para não falar na diferença de garantias e consequente performance entre os que têm contracto a termo indeterminado e os que tendo o contrato a termo certo o almejam.

Em suma, embora no mundo perfeito todos tivessem trabalho seguro e garantido, não é esse o mundo em que vivemos. Neste mundo, um mercado de trabalho liberalizado beneficia em primeiro lugar os que estão desempregados, em segundo lugar os mais capazes e em terceiro lugar os que estão mais predispostos à mudança (mobilidade social e mobiliade geográfica). Quanto maior a formação e integração organizacional exigida pelo sector, mais faz sentido a liberalização. Quanto menor for a mobilidade geográfica e funcional, menos fará sentido a mesma liberalização.

Os jovens Parisiences deviam estar contentes da vida com esta nova lei...contentes da vida....

8:01 da tarde  
Blogger João Miguel Almeida disse...

Caro Ricardo Gonçalves Francisco,

Vejo que escreve com conhecimento de causa e procura argumentar as suas posições com situações concretas e não em nome de uma doutrina abstracta. Eu até concordo consigo quando escreve: «Quanto maior a formação e integração organizacional exigida pelo sector, mais faz sentido a liberalização. Quanto menor for a mobilidade geográfica e funcional, menos fará sentido a mesma liberalização».
Acho que um dos problemas no debate acerca de política do trabalho é não se distinguir entre trabalhadores ultra-qualificados e trabalhadores não-qualificados. A esquerda tende a considerar um engenheiro solteiro de 25 anos uma espécie de «vanguarda da classe operária» que devia ter a oportunidade de gozar os sonhos de um trabalhador não-qualificado: um trabalho estável, seguro. A direita liberal tende a idealizar uma espécie de «homem novo»: todos os trabalhadores, mesmo os não-qualificados, beneficiariam da flexibilidade que permite a um trabalhador ultra-qualificado mudar de emprego para melhor de seis em seis meses. Acho importante perceber que os trabalhadores têm diferentes motivações e expectativas. O que para alguns é sobretudo, oportunidade, para outros é, antes de mais, ameaça.
Mas continuo a não concordar com a conclusão de que os parisienses deviam estar contentes da vida com o CPE. É uma lei que não distingue entre sectores ou entre o perfil dos trabalhadores. Distingue entre um trabalhador de 25 e um trabalhor de 27 anos, o que é absurdo. E não se aplica a situações pontuais, de poucos meses, mas estende-se até dois anos. O CPE não é bom embora, neste caso, tenha estimulado uma boa discussão.

11:11 da tarde  
Blogger Marco disse...

João,
Não percebi essa de me classificar de "liberal"; acho que é a primeira pessoa que o faz.

Estamos a falar de direitos dos cidadãos e de discriminações. Para mim, poder despedir alguém sem justa causa é tão grave como ser discriminado na admissão ao emprego por causa da idade, da etnia, género.

11:15 da manhã  
Blogger João Miguel Almeida disse...

Caro Marco,
Li o seu comentário juntamente com o do Ricardo Gonçalves Francisco e pensei que estavam a apresentar argumentos diferentes para o mesmo ponto de vista. Percebi que defendia que os mais novos deviam ser discriminados, tal como os mais velhos. Afinal estava a tomar posição contra todo o tipo de discriminações.
Aquela acusação de «anti-liberal» foi um excesso retórico contra um adversário mal identificado. Desculpe qualquer coisinha. Agradeço os seus comentários e espero que continue a fazê-los. O meu ponto de vista é muito próximo do seu, como se depreende do comentário em que afirmo que a distinção deve ser entre menores e maiores de idade.
A discussão acerca da lei sobre essas questões devia ser acompanhada de um debate que não existe na sociedade portuguesa sobre discriminações etárias. Fala-se muito mais de discriminações de etnia e de género. Se não houver esse debate facilmente a expressão «limite de idade até» é substituída por «preferência de idade até» e continua tudo na mesma. Em Portugal uma pessoa com menos de 30 anos dificilmente é levada a sério e, nalguns meios, uma pessoa com mais de 35 anos já é levada «demasiado» a sério. Junta-se o pior de uma sociedade conservadora e o pior de uma «civilização chiclete».

10:26 da tarde  

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