Moral, ética, Lei

O editorial de hoje de José Manuel Fernandes no Público não esclarece a confusão entre moral, ética e lei ao afirmar: «se as leis consagram as regras éticas por que se rege uma sociedade, não podem impor-lhe uma moral». É que nos meus ouvidos ainda zunem as declarações de Pina Moura recusando ter tido um comportamento eticamente criticável, pois não infringiu a lei.
Por moral entendo os costumes de uma determinada comunidade ou indivíduo. A ética consiste numa reflexão sobre a moral, numa «ciência da moral». Esta distinção não é clara e alguns autores usam a expressão «filosofia moral» para designar o que eu considero ser o papel da ética.
Mas a distinção entre ética e a lei deve ser clara. De um ponto de vista ético, condeno veementemente as caricaturas de vítimas do Holocausto ou de qualquer outro massacre. De um ponto de vista legal, o Estado de Direito democrático deve assegurar o máximo de liberdade de expressão, defendendo o bom nome, o direito à integridade moral dos cidadãos de eventuais injúrias ou difamações. Vale apena ler o post do Pedro Mexia sobre o assunto aqui.

PS. Esta imagem apareceu-me quando fiz a pesquisa de imagens no google pela palavra «moral». Não tenho a culpa.