domingo, fevereiro 04, 2007

Sim: as minhas razões

No referendo de dia 11 de Fevereiro irei votar Sim. Ponderei muito se devia ou não a escrever um post a explicar as minhas razões. Em primeiro lugar, porque não considero que uma lei deste tipo devesse ser decidida em referendo. Em segundo lugar, porque a blogosfera é um meio hostil à ponderação e ao debate sereno, potenciando todos os demónios despertos pela necessidade da sujeição a voto de decisões implicadas em assuntos fundamentais. Mas o referendo está aí, não faz sentido ignorá-lo, e o blogue é o meio de que disponho para expor o meu ponto de vista.
As minhas convicções éticas são que o aborto só se justifica em situações-limite, excepcionais. A defesa da vida da mãe parece-me a mais óbvia dessas situações. Como o leitor já terá adivinhado, estabeleço uma diferença entre ética e legalidade. Mas, antes de abordar a questão do ponto de vista jurídico, devo examinar a crítica principal dos partidários do Não, que umas vezes assume a forma de acusação e outras de insinuação: será verdade que os comportamentos éticos que poderiam justificar o aborto já se encontram contemplados na actual lei e que seria anti-ético abortar fora dos três casos previstos – perigo para a saúde física e psíquica da mãe, má-formação grave do feto, violação? Será o «aborto a pedido» necessariamente irresponsável, fruto de imaturidade ou de degradação moral?Vejamos o seguinte caso: uma mulher adulta, casada, empregada, mãe de um filho, engravida de um segundo filho. O emprego que tem é precário e sabe que a segunda gravidez o porá em risco. O marido morre subitamente num acidente de automóvel. Ela decide abortar porque considera que essa é a única forma de prover o sustento económico da criança, a qual se encontra a seu cargo. Se me objectarem que o enredo é complicado e improvável, respondo que não deixa de ser possível e até frequente se imaginarmos variações que não beliscam o dilema ético: em vez da morte acidental, divórcio ou separação de um marido que se recusa pagar a pensão (quantas separações e divórcios assim existem em Portugal?); em vez da responsabilidade por uma criança, a responsabilidade por um familiar doente ou idoso (quantos idosos em Portugal dependem da assistência familiar?). Um militante católico poderá objectar que esta mulher devia aceitar o desemprego e pedir ajuda. Mas alguém poderá considerar não ético que esta mulher prefira exercer as suas responsabilidades em vez de se sujeitar à caridade ou solidariedade de instituições privadas ou públicas? Alguém poderá acusá-la de egoísmo se decide abortar para cumprir deveres morais? O seu comportamento pode não ser aprovado pela ética católica, mas o catolicismo não possui o monopólio da ética e se fôssemos por aí Sócrates (o filósofo) ou Séneca não tinham comportamentos éticos. A tradição ética europeia não é apenas cristã, mas também judaica, greco-romana e iluminista, etc.
Do reconhecimento da natureza ética de um comportamento não decorre necessariamente a sua legalidade. Será portanto necessário examinar atentamente a argumentação especificamente jurídica dos defensores do Não. O que já foi bem feito, por exemplo, aqui. A posição do Não é de uma fragilidade surpreendente. Argumenta que, respeitando a mulher, o que está em causa no aborto são os interesses de outra pessoa. Mas, em vez de, consequentemente, reivindicar uma aproximação entre a pena por aborto e a pena por homicídio, afirma que não pretende mandar as mulheres que abortam para a prisão. O que se pretende então? Pelos vistos, que os juízes brinquem aos padres, julgando, dando sermões e, eventualmente, aplicando penas simbólicas às mulheres que abortaram. Como se os juízes não tivessem mais que fazer. E como se o exercício da autoridade eclesiástica não fosse claramente vantajoso: no púlpito, o sacerdote condena a «cultura de morte»; no segredo do confessionário, ouve mulheres atormentadas, procede à «cura das almas» e, talvez, absolve.
Que, tendo em conta a complexidade e gravidade dos dilemas éticos associados ao aborto, a lei preveja a despenalização até às dez semanas só mostra que não estamos perante uma liberalização irresponsável.

2 Comments:

Anonymous Anónimo disse...

Agrada-me bastante a moderação deste artigo de opinião. Mas discordo que o prazo de 10 semanas seja por si só garante de uma liberalização responsável. Parece-me a mim indispensável a existência de um painel composto de pessoas de diversas áreas, para pelo menos relembrar os direitos do feto e avaliar cada caso. Não considero esta situação um "atestado de estupidez" da mulher, como alguns têm dito. Considero apenas que, estando em causa 2 direitos, o da mãe e o do feto que não tem voz ou força para sua própria defesa, deve haver um terceiro elemento «imparcial» que avalie o caso. O referendo coloca-nos na posição injusta de dizer apenas sim ou não acerca de uma questão disposta a bastantes gradações.

Filipa

12:32 da tarde  
Blogger João Miguel Almeida disse...

Acho que o referendo é muito pouco apropriado para resolver uma situação destas. Ironicamente, parece haver um consenso moral acerca da condenação do aborto e de que as mulheres que o praticam não devem ser presas. O referendo exacerba artificialmente as diferençase e, seja qual for o seu resultado, poderá ter consequências muito negativas. Tendo em conta o que se passa nos EUA, com assaltos a clínicas onde se praticam abortos por movimentos anti-abortistas e a exaltação de ânimos nesta campanha, acho muito provável que a aplicação da nova lei encontre resistência violenta. Se o Não ganhar, não fará sentido deixar de julgar mulheres depois da maioria do povo se ter pronunciado contra a despenalização.
Ou seja, voto Sim porque não posso evitar o referendo, mas creio que haveria toda a vantagem em fazer uma nova lei, através de compromissos e negociações, no parlamento.

6:32 da tarde  

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