segunda-feira, junho 25, 2007

A reforma do sistema eleitoral

A reforma do sistema eleitoral apresentada pelo PSD, no sentido de recorrer aos «círculos uninominais» para «aproximar os eleitores dos eleitos», assenta em diversas falácias. Algumas delas já foram apontadas num Fórum TSF, do qual só ouvi uns minutos. Vale a pena sistematizar aqui algumas dessas falácias:
1. Menos deputados significa melhor deputados. A proposta em discussão prevê uma redução de 230 para 181 deputados. Nada nos garante que o novo parlamento tivesse menos 49 medíocres. Constato que em qualquer grupo profissional os bons elementos constituem uma minoria. Suponhamos que os deputados bons sejam dez por cento do total do hemiciclo. Partindo desta hipótese, actualmente temos 23 bons deputados. No novo cenário teríamos apenas 18. Claro que este raciocínio tem as suas limitações e um valor metafórico. A questão principal talvez seja que no novo sistema os critérios de selecção mudariam. As qualidades mediáticas dos candidatos teriam um maior peso do que a sua fidelidade aos quadros dirigentes do partido. Mas as qualidades técnicas não seriam por isso mais valorizadas. Teríamos menos homens «sem vida fora do partido» e mais demagogos.
2. Menos deputados implicam menos despesas. No novo sistema o preço a pagar por menos deputados seria mais dinheiro gasto nas campanhas eleitorais – no limite cada candidato a um círculo uninominal teria direito ao seu cartaz e ao seu planfleto – e mais dinheiro gasto nas assessorias que permitissem olear as correias de representação entre os interesses locais e os porta-vozes no parlamento.
3. Círculos uninominais correspondem a maior diversidade e maior representatividade. Os círculos uninominais promoveriam, sim, mais rostos reconhecidos de deputados. Mas maior oferta de rostos não significaria maior oferta de representação política. Os partidos minoritários veriam a sua presença no parlamento reduzida ou eliminada. Aumentaria o fosso entre os eleitores destes partidos, mesmo que eleitores de protesto, e os parlamentares. Em princípio, as diferenças entre protagonistas do mesmo partido são menores do que as diferenças entre deputados de partidos diferentes. Os círculos uninominais favoreceriam, portanto, uma diminuição da diversidade e da representatividade dos eleitos face aos eleitores.

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2 Comments:

Blogger Heliocoptero disse...

Fica-se com a impressão que o PSD acha que os parlamentos sueco e finlandês dois exemplos de despesismo e fraca qualidade parlamentar: o primeiro tem 349 deputados para 9 milhões de habitantes, o segundo tem 200 deputados para pouco mais de 5 milhões. Para Marques Mendes, a Escandinávia não deve ser um bom exemplo de democracia...

6:15 da tarde  
Blogger Luís Aguiar Santos disse...

Eu cá, como o velho Herculano, gosto muito do sistema do "deputado de campanário". Diga o que disser a excelente prosa do João, continuo a preferir os argumentos cristalinos de Herculano na famosa "Carta aos Senhores Eleitores do Círculo de Sintra" (1858).

4:24 da tarde  

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