Saddam Hussein 1937-2006

A execução de Saddam Hussein pretende ser uma demonstração de força, mas é uma prova de fraqueza por parte do novo governo iraquiano. Pretende ser um fechar de página, mas tem muito de ajuste de contas de acordo com as regras do passado. O que é isto significa? Que tendo em conta os costumes políticos no Iraque desde a queda da monarquia em 1958 – com o assassínio nesse mesmo dia do rei e da família real e dos principais governantes – e a importância no teatro político iraquiano dos julgamentos de políticos caídos em desgraça como prelúdio da sua pronta execução, se o actual governo não executasse Hussein iria parecer irremediavelmente fraco.

A execução de Hussein é, portanto, também a demonstração da dificuldade dos EUA em mudar a cultura política iraquiana. Claro, mesmo assim, o julgamento de Saddam durante alguns meses já foi uma melhoria face à prática que tinha prevalecido durante o seu consulado, com "julgamentos" e execuções no próprio dia (uma espécie de cruel simplex), ou muita tortura e execuções totalmente extra-judiciais.

Este governo iraquiano enfrenta uma insurreição, em parte pelo menos constituída por seguidores de Saddam Hussein, portanto dificilmente se poderia dar ao luxo de ser magnânimo. Mas a ironia é que esta execução permitiu a Saddam assumir, nas suas derradeiras palavras, a pose do militante político morto pela causa do nacionalismo árabe e da defesa da Palestina, e do mártir muçulmano morto pelos inféis norte-americanos e pelos seus fantoches. (O facto de ter sido escolhido um dia santo para a execução pareceu uma provocação pouco inteligente deste ponto de vista.) Resta saber até que ponto isso resultará. Até que ponto e em que medida os sunitas no Iraque e no Médio Oriente irão subscrever essa tese. As consequências da execução de Saddam Hussein, como quase tudo no Iraque e no Médio Oriente, são incertas, mas dificilmente serão boas, quando muito serão menos más. Menos más, se, por exemplo, levarem os líderes sunitas a repensar as suas prioridades, e os líderes xiitas a procurar escapar à vendetta pela morte de Saddam por via de um entendimento aceitável com os principais grupos armados sunitas. (Nada disto é fácil: basta lembrar que se esperava a mesma coisa da captura de Saddam.)

Finalmente, depois da análise os princípios. Eu sou contra a pena de morte. Sou contra por razões racionais: a falibilidade de qualquer instituição humana, neste caso particularmente irremediável e cruel. Sou contra por razões sociais: é a pena dos mais pobres, dos mais excluídos, dos mais indefesos, dos pior defendidos. Sou contra por razões civilizacionais ou de princípio: cabe ao Estado punir de forma civilizada, se possível e justo regenerar, em todo o caso não vingar de acordo com a "lei" de Talião. Mas o caso de Saddam Hussein se não for olhado de forma pré-concebida num esquema pró ou anti-pena de morte levanta uma questão relevante: deve um governante que sempre defendeu e aplicou devotamente como política e direito de Estado a pena de morte ser ele próprio poupado a essa pena? Não teria uma excepção na lei internacional prevendo a possibilidade de execução de governantes que tinham eles próprios usado a pena de morte uma salutar efeito dissuasor?

ADENDA - Esperava que houvesse quem tivesse dificuldade em digerir as perguntas que faço no final e que era deliberadamente provocadoras e arriscadas face ao politicamente correcto. Mas não esperava que houvesse quem achasse que como a pena de morte só é aplicada a assassinos então não faria sentido colocar a questão. Não só isso não é verdade, como sobretudo nem todos os assassinos são chefes de Estado (e vice-versa). E isso faz muita diferença em termos das três razões que me levam a ser contra a pena de morte. Estou a falar de casos como o de Saddam Hussein, de homens poderosos, que usaram o seu enorme poder para cometer crimes horríveis publicamente e como política de Estado, e que portanto se estão nas tintas para a ideia de que o Estado deve ser um executor de penas civilizado e não deve aplicar a pena de morte. Também não defendi que todos os líderes de Estados onde se aplica a pena de morte deveriam ser, por esse facto, executados. Isso seria um tal contra-senso que não me passou pela cabeça. A aplicação da pena de morte está excluída do direito internacional mas não é por si só punida por ele. Limitei-me a levantar a questão de saber se no caso dos líderes responsáveis por crimes contra a humanidade previstos no direito internacional faz sentido que a pena máxima seja a prisão perpétua e não a pena de morte. E até admito que a resposta seja sim. Mas fundamentalmente por outras razões que não as comummente usadas na oposição à pena capital: nomeadamente que a execução poderá permitir a este líderes políticos assumir o manto do martírio. Finalmente deixo aqui mais uma pergunta. Será que há muita gente que esteja disposta a afirmar que no Julgamento de Nuremberga não se fez justiça nenhuma e que tudo não passou de uma farsa? No entanto, tratou-se de justiça dos vencedores, é possível apontar várias falhas processuais, os acusadores soviéticos tinham estado implicados nos crimes de Estaline, e vários dos principais líderes nazis foram rapidamente executados depois de condenados.