quarta-feira, janeiro 03, 2007

Saddam Hussein 1937-2006


A execução de Saddam Hussein pretende ser uma demonstração de força, mas é uma prova de fraqueza por parte do novo governo iraquiano. Pretende ser um fechar de página, mas tem muito de ajuste de contas de acordo com as regras do passado. O que é isto significa? Que tendo em conta os costumes políticos no Iraque desde a queda da monarquia em 1958 – com o assassínio nesse mesmo dia do rei e da família real e dos principais governantes – e a importância no teatro político iraquiano dos julgamentos de políticos caídos em desgraça como prelúdio da sua pronta execução, se o actual governo não executasse Hussein iria parecer irremediavelmente fraco.

A execução de Hussein é, portanto, também a demonstração da dificuldade dos EUA em mudar a cultura política iraquiana. Claro, mesmo assim, o julgamento de Saddam durante alguns meses já foi uma melhoria face à prática que tinha prevalecido durante o seu consulado, com "julgamentos" e execuções no próprio dia (uma espécie de cruel simplex), ou muita tortura e execuções totalmente extra-judiciais.

Este governo iraquiano enfrenta uma insurreição, em parte pelo menos constituída por seguidores de Saddam Hussein, portanto dificilmente se poderia dar ao luxo de ser magnânimo. Mas a ironia é que esta execução permitiu a Saddam assumir, nas suas derradeiras palavras, a pose do militante político morto pela causa do nacionalismo árabe e da defesa da Palestina, e do mártir muçulmano morto pelos inféis norte-americanos e pelos seus fantoches. (O facto de ter sido escolhido um dia santo para a execução pareceu uma provocação pouco inteligente deste ponto de vista.) Resta saber até que ponto isso resultará. Até que ponto e em que medida os sunitas no Iraque e no Médio Oriente irão subscrever essa tese. As consequências da execução de Saddam Hussein, como quase tudo no Iraque e no Médio Oriente, são incertas, mas dificilmente serão boas, quando muito serão menos más. Menos más, se, por exemplo, levarem os líderes sunitas a repensar as suas prioridades, e os líderes xiitas a procurar escapar à vendetta pela morte de Saddam por via de um entendimento aceitável com os principais grupos armados sunitas. (Nada disto é fácil: basta lembrar que se esperava a mesma coisa da captura de Saddam.)

Finalmente, depois da análise os princípios. Eu sou contra a pena de morte. Sou contra por razões racionais: a falibilidade de qualquer instituição humana, neste caso particularmente irremediável e cruel. Sou contra por razões sociais: é a pena dos mais pobres, dos mais excluídos, dos mais indefesos, dos pior defendidos. Sou contra por razões civilizacionais ou de princípio: cabe ao Estado punir de forma civilizada, se possível e justo regenerar, em todo o caso não vingar de acordo com a "lei" de Talião. Mas o caso de Saddam Hussein se não for olhado de forma pré-concebida num esquema pró ou anti-pena de morte levanta uma questão relevante: deve um governante que sempre defendeu e aplicou devotamente como política e direito de Estado a pena de morte ser ele próprio poupado a essa pena? Não teria uma excepção na lei internacional prevendo a possibilidade de execução de governantes que tinham eles próprios usado a pena de morte uma salutar efeito dissuasor?
ADENDA - Esperava que houvesse quem tivesse dificuldade em digerir as perguntas que faço no final e que era deliberadamente provocadoras e arriscadas face ao politicamente correcto. Mas não esperava que houvesse quem achasse que como a pena de morte só é aplicada a assassinos então não faria sentido colocar a questão. Não só isso não é verdade, como sobretudo nem todos os assassinos são chefes de Estado (e vice-versa). E isso faz muita diferença em termos das três razões que me levam a ser contra a pena de morte. Estou a falar de casos como o de Saddam Hussein, de homens poderosos, que usaram o seu enorme poder para cometer crimes horríveis publicamente e como política de Estado, e que portanto se estão nas tintas para a ideia de que o Estado deve ser um executor de penas civilizado e não deve aplicar a pena de morte. Também não defendi que todos os líderes de Estados onde se aplica a pena de morte deveriam ser, por esse facto, executados. Isso seria um tal contra-senso que não me passou pela cabeça. A aplicação da pena de morte está excluída do direito internacional mas não é por si só punida por ele. Limitei-me a levantar a questão de saber se no caso dos líderes responsáveis por crimes contra a humanidade previstos no direito internacional faz sentido que a pena máxima seja a prisão perpétua e não a pena de morte. E até admito que a resposta seja sim. Mas fundamentalmente por outras razões que não as comummente usadas na oposição à pena capital: nomeadamente que a execução poderá permitir a este líderes políticos assumir o manto do martírio. Finalmente deixo aqui mais uma pergunta. Será que há muita gente que esteja disposta a afirmar que no Julgamento de Nuremberga não se fez justiça nenhuma e que tudo não passou de uma farsa? No entanto, tratou-se de justiça dos vencedores, é possível apontar várias falhas processuais, os acusadores soviéticos tinham estado implicados nos crimes de Estaline, e vários dos principais líderes nazis foram rapidamente executados depois de condenados.

9 Comments:

Blogger MP-S disse...

Nao percebo a pergunta no ultimo paragrafo. Sem ironia: de acordo com essa proposta, poderia o Bush (e muitos governadores nos EUA) ser condenado 'a morte por um tribunal internacional? Se nao, qual e' o criterio para distinguir as condenacoes 'a morte que sao legitimas das que nao sao?

1:37 da tarde  
Blogger MP-S disse...

"poderia o Bush (e muitos governadores nos EUA) ser condenado 'a morte"

esclarecimento: faco a pergunta ja' que o Bush enquanto governador do Texas sancionou a execucao de centenas de pessoas (e outros governadores em outros estados tambem, se bem que em numero bem menor).

1:43 da tarde  
Blogger João Miguel Almeida disse...

As questões levantadas por mp-s são pertinentes.
A lei do talião foi, no seu tempo, um avanço civilizacional. O seu sentido é de contenção da violência, embora não pareça. Traduzindo em miúdos: «Se alguém te arrancar um olho, não lhe arranques os dois olhos nem lhe cortes a cabeça, arranca-lhe também só um olho; se alguém te partir um dente, não lhe partas os dentes todos, parte-lhe também só um dente». Isto não é uma interpretação minha, é o que defende o E.P. Sanders. Alguns milhares de anos depois era de esperar que já estivessemos noutro patamar civilizacional.
Eu sou contra a pena de morte por princípio e já aqui escrevi um post sobre isso. Mas, neste caso, não vejo qualquer contradição entre convicções e «realismo». Não vejo nenhuma vantagem na execução de Saddam. A sua eliminação física deixa muitas perguntas sem resposta, nomeadamente sobre o paradeiro de vítimas, de dinheiro e cumplicidades. Além disso, os pormenores da sua execução foram particularmente infelizes: a escolha de um dia religioso; os vivas dos carrascos a líderes xiitas,como se o cadáver adiado do ex-ditador fosse uma arma de arremesso de uma parte do Iraque contra outra parte; as preces e o Al-Corão nas mãos de Saddam. Finalmente, o facto de tudo isto ter sido filmado clandestinamente. Não se percebe. A execução não tem de ser pública? Pretendia-se censurar o exercício de uma pena? A divulgação das imagens enfraquece o poder iraquiano. Além disso, a execução vai alimentar todas as teorias da conspiração acerca das pontas soltas dos processos que falta julgar.

2:29 da tarde  
Anonymous Anónimo disse...

O último parágrafo do post é estranhíssimo. É como se dissesse: por princípio, sou totalmente contra a pena de morte. Mas, se virmos a coisa fora do plano dos princípios, talvez não fosse mau aplicá-la aos assassinos.
Escapa-me a lógica disto. Parece-me um bushismo ;)
E está bem vista, a pergunta do MP-S.


caramelo

2:56 da tarde  
Blogger Fernando Martins disse...

Estou totalmente de acordo com as observações do primeiros e do terceiro comentador. O Bruno é e sempre foi um bushista encapotado. Finalmente descobriu-se-lhe a careca. Com este grau de argumentação não sei até onde subirá o nível do conteúdo das nossas caixas de comentários. Quem tem dúvidas sobre a sentença de morte de que Saddam foi vítima é o quê? Um iraquiano xiita? Um clone do presidente do Irão? Um pacato cidadão do mundo? Um simples facínora? Um homem ou uma mulher que duvida? Nada disso! É um "bushista"! Pior do que um nazi, pior do que um comunista ou um fascista, pior do que um assassino. Valha-nos Nossa Senhora da Agrela!

4:48 da tarde  
Blogger bruno cardoso reis disse...

Caros comentadores tinha por objectivo provocar debate, e parece que fui bem sucedido, com ou sem bushismos ;) Em todo o caso talvez tenham cabimento alguns esclarecimentos adicionais (que farei em adenda ao poste.)

5:07 da tarde  
Blogger MP-S disse...

"Com este grau de argumentação não sei até onde subirá o nível do conteúdo das nossas caixas de comentários."

Eu nao estaria assim tao preocupado. Qualquer miudo do liceu com dois dedos de testa e' capaz de levantar estas questoes; dificil e' evita'-las, isso sim requer um treino sofisticado! ;-)

10:45 da manhã  
Blogger MP-S disse...

"Será que há muita gente que esteja disposta a afirmar que no Julgamento de Nuremberga não se fez justiça nenhuma e que tudo não passou de uma farsa?"

Muito rapidamente: julgo que nao seria correcto descerver o julgamento de Nuremberga como uma farsa, se bem que tenhamsido excluidos de julgamento todos os crimes que tambem foram cometidos pelos Aliados. Foi, apesar de tudo, um avanco e as instituicoes e direito internacionais que se lhe seguiram (de responsabilidade norte-americana) foram tambem um progresso positivo. E extremamente precioso porque, apesar das suas imperfeicoes, nao se conhece esquema melhor para regular as relacoes entre paises. Como em tudo, temos de fazer uma avaliacao em termos de graus, e nao apenas de absolutos e/ou dicotomias Justica/Farsa.

O politicamente correcto e'-me indiferente. O que eu nao consigo discernir e' a eficacia do efeito dissuasor da pena de morte sobre os tiranos/ditadores. O Saddam e' um exemplo evidente: viveu numa regiao do mundo onde a pena de morte e' corrente, sabia que sendo deposto seria executado. E a Historia mostra bem como a "pena de morte" (leia-se a morte quando se for derrotado e deposto) nunca foi dissuasor para a accao brutal dos "governantes", chefes et al.

E ate' que ponto a cumplicidade de outras potencias estrangeiras e seus governantes em crimes de Estado hediondos deve ser punida?

1:25 da tarde  
Blogger 日月神教-任我行 disse...

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4:07 da tarde  

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