quarta-feira, março 14, 2007

A ditadura é capaz de não ser para hoje

Anda muita gente preocupada nos blogues e jornais com a coordenação dos serviços policiais e dos serviços de informações, e ainda com o actual esforço de concentração de cartões e cruzamento de informações entre serviços públicos. Graças ao trabalho de recolha do Paulo Gorjão a opinião publicada sobre o assunto está (em grande parte) aqui.
Por estas bandas populares, o amigo Fernando Martins, embora não esteja (ainda?) tão dado a elogios do primeiro-ministro como o aniversariante Cavaco Silva, resistiu à onda.

Mas eu direi ainda mais. Faço a pergunta ao contrário dele: algum país europeu de boas tradições democráticas (moderno, claro) onde não exista um sistema de coordenação das polícias como o que agora se desenha em Portugal? Ou até ainda mais estreito? Ou até com fusão (recente) de polícias?

O problema é o sistema de coordenação das polícias estar sob a autoridade do primeiro-ministro? Mas a polícia havia de estar sob a autoridade última de quem, num país democrático? (Note-se que relativamente à coordenação dos serviços secretos isso já sucede há mais de uma década). Aliás, em relação às acções policiais já há a fiscalização dos tribunais, e, no caso da Polícia Judicária, ainda a responsabilidades de direcção do Ministério Público.

A coordenação facilita o autoritarismo, o abuso de poder? Parece-me que, ou não altera nada, ou pelo contrário até dificulta. Se coordenação significar reuniões periódicas das chefias policiais, como deverá ser, então seria até mais fácil pedir favores a forças fraccionadas do que a forças coordenadas, a uma pessoa que não presta contas do que anda a fazer a outros, do que a vários que se reúnem para coordenar esforços.

Se tenho críticas a fazer a esta reforma é ela não ir mais longe já: não avançar com a fusão da GNR e da PSP. Isso não impediria, desde que feito com esse cuidado, preservar diferentes especializações. Mas admito que é tarefa difícil e pelo menos dá-se um passo no sentido certo. E nem sequer se avança para um secretariado de único de coordenação entre serviços secretos e serviços policiais. Mas imagino o que se diria se o governo apontasse nesse sentido.

Não existe uma ameaça eminente que justifique este sistema? Será que em Portugal ainda há quem pense que uma democracia (moderna, claro) só pode ter polícias desde que sejam ineficientes?

Há, ainda, a perigosa concentração de cartões e cruzamento de dados nos serviços público. Mas não anda há anos toda a gente a queixar-se da maçada que é perder horas e dias, indo de uma burocracia pública para outra para se tratar de um mesmo assunto? Alguém acha realmente que são precisos tantos cartões a encher a carteira? No entanto, quando o governo toma medidas para responder às queixas, vem aí a ditadura, vem aí, até, o Pina Manique! Não haverá aqui uma certa contradição?

E por falar em ditaduras e em analogias históricas: alguém me explica como é que Salazar foi capaz de montar um regime autoritário durante 40 anos sem precisar de nada disto?

O problema de se fazer reformas em Portugal é que há sempre quem diga: mas isto também é indispensável e não está a ser tratado, portanto... não se faz nada. Mais fiscalização do parlamento? Completamente a favor. Deviam-se generalizar as audições parlamentares de estes e de outros altos funcionários (ou, por exemplo, dos nomeados a juízes do tribunal constitutional). Mais garantias de segurança dos dados? Quem pode estar contra? Mas isso não é argumento para atacar reformas que resultam em evidentes ganhos de eficiência.

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