quinta-feira, março 09, 2006

A Carta Constitucional na posse de Cavaco Silva


No discurso que fez perante o novo Presidente da República hoje empossado, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, invocou (é certo que a par de António José de Almeida), o primeiro discurso de D. Pedro V perante as Cortes Gerais, depois de assumir a alta função de Rei. Nesse discurso de 1855, D. Pedro V exaltou as instituições representativas e as suas funções, explicando de que modo entendia, em articulação com elas, o seu próprio papel constitucional. Fez muito bem Jaime Gama de chamar a experiência constitucional do século XIX para património histórico-político do actual regime porque limitá-lo à I República, além de profundamente empobrecedor, é fazer esquecer que a história da liberdade civil e política moderna tem entre nós quase um século a mais que o regime "republicano" (i.e. sem chefia de Estado dinástica). Gama referiu ainda que o discurso do rei se seguiu ao juramento que fez, perante as Cortes, da Carta Constitucional. Foi bom ouvir uma referência à Carta nesta ocasião porque foi sob ela (a lei fundamental de maior longevidade em Portugal) que se teceu essa experiência de liberdade civil e política que neste regime devemos melhor estudar, reflectir, invocar e debater. Temos uma história constitucional cuja presença deve completar as referências teóricas num debate politico amadurecido.


Publicado em L&LP, AP e CL

1 Comments:

Blogger João Pedro disse...

Bravo!

11:20 da tarde  

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