Ainda o «divórcio sem culpa»

O meu post sobre o projecto de «divórcio sem culpa» deu origem a comentários desenvolvidos que me atribuíram um tom que não é o meu. CLeone, no início do seu primeiro comentário, afirma que a «questão da culpa não é metafísica». Ora, se no meu post recorro à palavra «metafísica» é com ironia, sublinhando a carga religiosa que continua a ter a palavra «culpa» neste contexto. E também a conotação anti-religiosa de algumas intervenções a favor da eliminação da «culpa» do casamento. Estas conotações dão bastante dramatismo à discussão, ao mesmo tempo que a distorcem, criando mal-entendidos e alimentando processos de intenções. Depois CLeone afirma que «as leis não devem inculcar moralidade» e portanto o divórcio não deve suscitar «sanção moral». Concordo ao mesmo tempo que lamento que em certos meios algumas pessoas continuem a ser mal vistas por se terem divorciado.
Quanto ao projecto do PS, do qual hoje o Público traz mais notícias, só posso concordar com duas inovações que visam «proteger as partes mais frágeis» da família: «o não cumprimento culposo dos deveres parentais passa a ser crime de desobediência. E o trabalho da mulher a favor da família pode passar a ser compensado economicamente no momento da partilha dos bens». Isto não me impede objectar ao princípio do projecto de lei, princípio que é resumido no Jornal de Notícias da seguinte forma: «o juiz vai deixar de considerar os deveres do casamento para determinar a dissolução do mesmo». Eu não gosto de viver numa sociedade em que os meus deveres para com o Estado, que tem muito mais poder do que eu, são levados muito a sério e os meus deveres livremente assumidos para com outra pessoa, numa relação de igual para igual, são considerados irrelevantes.

Divórcio e responsabilidade

A minha ignorância de questões técnico-jurídicas, tem-me mantido afastado do debate em torno das alterações à lei do divórcio. Porém, a consciência da ignorância própria, não me impede de ver o dislate alheio. Rapidamente a questão perde um carácter jurídico e resvala para o campo metafísico-filosófico. Neste caso o problema metafísico é o de haver ou não haver culpa. Parece que a proposta do PS pretende afastar o conceito de culpa e decretar o divórcio imediato em caso de violação dos direitos fundamentais de um cônjuge. Se alguém não é culpado por violar os direitos fundamentais de outra pessoa, então o que é a culpa? Muitos divórcios são legitimados pelo conceito de culpa. Incluindo a culpa de, desde o início, querer um «casamento de fachada». Concordo que não faz sentido culpabilizar uma pessoa apenas porque deixou de amar outra. Daí a declará-la irresponsável em caso de divórcio vai uma grande distância. Se uma pessoa se quer divorciar porque deixou de amar o cônjuge é responsável por quebrar uma promessa e defraudar as legítimas expectativas de outra pessoa. Quem não quer as responsabilidades inerentes ao casamento tem boa solução – não case.